Habilitação Gratuita (CNH Social): Saiba Como Adquirir

A habilitação gratuita ou CNH Social ou Carteira de Motorista Gratuira, é uma iniciativa do governo, que está sob jurisdição do Serviço Social de Trânsito (SEST) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Trânsito (SENAT).

Dessa maneira, essa iniciativa busca levar a população a possibilidade de conseguir a habilitação de forma gratuita, ou a preços populares.

Assim, o cidadão terá acesso ao  Curso Obrigatório de Condutores de Veículos Automotivos de forma gratuita, e com isso aumentando as chances de conseguir um emprego de carteira assinada.

Habilitação Gratuita e Cuidados

Fazendo uma pesquisa rápida é possível encontrar inúmeros site que prometem te levar até a possibilidade de inscrição para obtenção da habilitação gratuita. Entretanto, é necessário prestar bastante atenção para não ser enganado.

Esse programa só está disponível para alguns estados brasileiros. Portanto, a maior parte do Brasil ainda não se adaptou a essa nova realidade. Dessa forma, é preciso observar a qualidade e a quantidade de informação.

Diversos sites, além de fazer promessas falsas acerca da forma de obtenção da habilitação gratuita, ainda fazem propaganda  que este é um Programa do Governo Federal, quando já é de conhecimento geral que ainda não existe nenhuma lei do Governo Federal instituindo a gratuidade da CNH Social.

Como participar do programa da Habilitação Gratuita: Inserção de Novos Motoristas

Para participar do programa criado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Trânsito (SENAT), que forma novos condutores responsáveis, é preciso participar do programa Primeira Habilitação Gratuita.

Esse programa tem como objetivo com o objetivo incentivar e possibilitar a formação e capacitação de novos trabalhadores por meio de cursos profissionalizantes. Para participar desse é necessário ser um jovem de baixa renda beneficiário do parte do Programa Bolsa Família.

Sendo assim, anteriormente, esse programa só tinha a finalidade de capacitação, entretanto, foi ampliado, pelo Governo Estadual de algumas localidades, para abranger a habilitação gratuita, requisito esse presente em quase todos os processos seletivos de emprego.

Como ingressar no programa?

Nos dias atuais, o Programa Primeira Habilitação recebe o nome de Habilitação Gratuita/CNH Social e Inserção de Novos Motoristas.

Para ingressar no programa, você deverá se inscrever através do site nos cursos gratuitos, por meio dos seguintes passos:

1. Acesso ao site: www.sestsenat.org.br.
2. Preste atenção as informações disponíveis no site sobre o Programa Carteira de Habilitação Gratuita e Inserção de Novos Motoristas.
3. Informe todos os dados solicitados.
4. Aguarde a data para comprovação dos dados informados e início do curso.

Quais os estados que possuem o programa da Habilitação Gratuita

Em alguns estados, tais como o estado de são Paulo e Ceará, o programa da Habilitação Gratuito já está funcionando, e está em processo de implementação, respectivamente.

 No caso do Ceará, o programa já está em funcionamento há 10 anos, atendendo principalmente pequenos agricultores rurais, que precisam aprender outras formas de se locomover, além de aprender a dirigir tratores.

Atualmente, a habilitação também abrange a população carente, pessoas com deficiência, desempregados a mais de um ano e  ex-presidiários. A seguir, listamos alguns estados que já implementaram o programa e m alguma das categorias.

• Pernambuco- CNH Popular.
• Bahia- CNH Social.
• Maranhão- CNH Social e CNH Jovem.
• Mato Grosso- Aba do Menu Detran Inclusão Social.
• Ceará- CNH Popular

Documentação para solicitar a Carteira de Motorista Gratuita

O cadastro no Programa de Habilitação Gratuita pode ser feito pelo site do DETRAN, por meio de meio do preenchimento da ficha de cadastramento. Em seguida, basta aguardar avaliação do perfil para inclusão no programa. Listamos alguns dos documentos e obrigatoriedades para participar do programa:

• Comprovar Renda Inferior a 2 (dois) ou 3 (três) salários mínimos;
• Saber ler e escrever para realização de teste e prova DETRAN;
• Possuir Carteira de Identidade (RG);
• A inscrição para participar do Programa CNH Popular do Estado do Ceará é aberta com o número do C.P.F, sendo o documento obrigatório para participar do Programa CNH Popular.
• Carteira de Motorista categoria B para mudança de categoria;
• Ter 18 (dezoito) anos completos;
• Desempregado a mais de 1 (um)ano;
• Beneficiário do Bolsa Família;
• Ex-Presidiário;
• Alunos da Rede Pública de Ensino desde que não tenha reprovado no ano letivo anterior, e tenha bom desempenho escolar sem faltas.
• Candidato Portador de Deficiência;
• Pequenos Agricultores Rurais.

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