Aposentadoria por Idade: Informações e Quem Tem Direito

Antes de falar sobre aposentadoria por idade, é necessário entender o que é a Previdência Social, como ela funciona e como começar a contribuir.

Isso porque, através dela, é que benefícios em caso de doença, invalidez, maternidade, desemprego, idade avançada e até mesmo prisão são liberados.

Mas, o direito a esses benefícios não se resume a um cadastro. São necessárias contribuições mensais durante um determinado período ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

É também através dessa instituição que o dinheiro recolhido é administrado e repassado aos segurados em alguma das situações supracitadas.

Mas, para quem tem enfoque em aposentadoria, o tempo varia de acordo com o tipo escolhido e a aposentadoria por idade é só uma das opções, a qual vamos detalhar hoje.

Quais são os tipos de aposentadoria disponíveis para eu escolher?

No geral, o INSS disponibiliza seis opções de vínculo previdenciário para a aposentadoria.

Cada um deve cumprir requisitos mínimos de idade, contribuição e, em casos mais específicos, comprovações médicas para a liberação. São eles:

• Por tempo de contribuição: onde o requisito mínimo é 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres, podendo chegar a ganhos salariais maiores pela taxa do fator previdenciário;
• Com a fórmula 85/95: onde você pode se aposentar e conseguir o valor integral da aposentadoria se sua idade + a soma do tempo em serviço somar 85 para mulheres e 95 para homens;
• Especial: dada a quem tem uma doença ou sofreu sequelas de algum acidente que o incapacite de trabalhar. Para comprovar, é preciso perícia médica do INSS.
• Idade: necessário que homens tenham ao menos 65 anos e mulheres 60 anos e obrigatória contribuição mínima de 15 anos.
• Invalidez: dada a quem trabalha em condições especiais e insalubres, prejudiciais à saúde. Deve comprovar tempo de trabalho e exposição excessiva por períodos que variam entre 15, 20 e 25 anos.
• Proporcional: apenas para quem contribuiu ao menos uma vez em 1998, o requisito mínimo é 48 anos para mulheres, 53 anos para homens e ao menos 30 e 25 anos, respectivamente, de contribuição.

Mas, lembre-se: mesmo preenchendo os requisitos de cada uma das opções, em alguns casos o processo pode ser demorado a depender da gestão de cada Município.

Como funciona a aposentadoria por idade?

Embora seja chamada desse jeito, só o fato de completar 60 (mulheres) ou 65 anos (homens) em área urbana de 55 e 60, respectivamente, em área rual, não te dá o direito de pedir pelo benefício.

São necessários ao menos 15 anos (180 meses) de contribuição individual ou com vínculo empregatício para o processo ser iniciado, de acordo com o INSS.

O cálculo de ganho, quando levada em conta a idade, é bem específico:

São 70% da aposentadoria integral (valor esse que varia, já que a média se dá em 80% dos maiores salários que já recebeu) + 1% a cada ano de contribuição.

Ou seja, se o valor integral seria R$3.000,00, por exemplo, você só teria direito a receber R$2.550,00.

Nessa modalidade, fica claro que receber integral seria trabalhar e contribuir por no mínimo 30 anos.

Mas, no fim das contas, mesmo que você trabalhe 31 ou 45 anos, o valor não muda mais.

Esse tipo de aposentadoria se torna uma alternativa para quem começou a contribuir um pouco mais tarde.

Para o jovem acaba sendo uma faca de dois gumes e talvez seja melhor reconsiderar o tempo de contribuição, por exemplo. É preciso explorar as alternativas.

Alguma coisa mudou com a Reforma da Previdência?

Sim. Houveram três mudanças que já estão em vigência, comparadas ao tópico anterior.

A primeira é em relação à idade. Mulheres agora devem ter no mínimo 62 anos e não 60. Já homens permanecem com os mesmos 65.

A segunda, em relação ao tempo que contribuição, que antes era igual a todos. São agora 15 anos para mulheres e 20 para homens.

E, por fim, o cálculo também foi mudado. O que antes seria 70% (média de 80% dos maiores salários) + 1% ao ano, agora se tornou:

60% de todos os salários já recebidos + 1% ao ano até 19 anos de contribuição e 2% ao ano dos 20 anos em diante, até atingir o valor de 100%.

Ou seja, se você já tinha 35 anos de contribuição e ganhava R$1.500,00, por exemplo, o valor do seu benefício estaria em 90%, o correspondente a R$1.350,00.

Se bem que, quem já tem 35 anos de contribuição já fica apto à aposentadoria por contribuição, que pode ajudar você a ganhar bem mais do que já ganhava antes.

Como dou entrada na minha aposentadoria pela internet?

O Meu INSS é uma plataforma online que lida com pequenas solicitações e agiliza o serviço sem a necessidade do comparecimento em polo presencial.

Se o segurado já completou a idade mínima e fizer a solicitação via portal, o benefício é concedido automaticamente.

Mas, caso contrário, será necessário esperar ou tirar as dúvidas ligando no 135.

Também é pelo portal que você pode requisitar:

• Aposentadoria por idade ou por contribuição;
• Salário maternidade;
• Extrato previdenciário (CNIS);
• Calculadora de aposentadoria (simule quanto vai ganhar depois);
• Agendamentos ou requerimentos para o polo presencial;
• Extrato de pagamento do benefício;
• Carta de concessão de benefício;
• Agendamento e resultado de perícia médica;
• Extrato de empréstimo consignado;
• Extrato para Imposto de Renda;
• Declaração de Nada Consta; e
• Declaração para o Contribuinte Individual.