Como Declarar Imposto de Renda – Informações e Passo a Passo

O Imposto de Renda é uma taxa que deve ser paga anualmente ao Governo Federal usando como base seus ganhos.

Todo o residente no país ou fora dele, mas, com lucros provenientes do Brasil, deve entregar o resumo e pagar a taxa.

Mas, calma, existem condições pra isso e nem todo mundo é obrigado a pagar ou fazer todo o protocolo ao fim de cada ano.

Da mesma maneira, nem cada docinho de bomboniere ou consulta médica deve entrar na lista, mas, apenas os gastos significativos e importantes.

Acompanhe a seguir e entenda o que é, como funciona, quem precisa pagar e como fazer a declaração ao fim de cada ano.

Veja também:

• Salário Mínimo: Valor e Informações;
• Leilão da Receita Federal: Saiba o que é e como participar;

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda (carinhosamente apelidado de IR) é o tributo mais famoso do país.

Ele incide sobre o que você ganha e acompanha seus altos e baixos. Mas, por via de regra, ele precisa da sua ajuda e honestidade.

Todos os anos, a Receita Federal notifica trabalhadores e empresas a realizarem resumos anuais informando seus gastos e ganhos nos meses que se seguiram.

Entregue o primeiro resumo, a renda é tributada no recebimento. Já no ano seguinte, o leãozinho (mascote da Receita Federal) vai avaliar, de acordo com o resumo atual, se o que você pagou é condizente com o que você gasta.

Mas, não se preocupe. Se te cobraram demais, você pode recorrer e pedir reavaliação. Se constatado esse valor, você será ressarcido. Mas, se constatado ineficiente, você será novamente cobrado nos anos seguintes.

Como funciona?

Para o Leãozinho agir de consciência limpa e nenhum dos lados sair prejudicado, você precisa preencher e enviar uma Declaração de Ajuste Anual para IRPF (Imposto de Renda para Pessoa Física).

A declaração deve conter dados de ganhos e gastos começando em março do ano vigente até abril do ano seguinte. Serão contabilizados todos os seus serviços prestados e solicitados no ano inteiro.

Mas, vale lembrar, a entrega da declaração também é entre março e abril. Caso não consiga entregar a tempo, pode ser necessário justificar ou entrar em contato com a Receita Federal.

Para comprovar, guarde sempre notas fiscais, atestados e recibos de consultas. Caso haja alguma contestação, você estará seguro.

Quem é obrigado a pagar?

Tributáveis

Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis que somavam mais de R$28.559,70 ao ano. Ou seja, aposentados ou pensionistas – por exemplo – que recebem aproximadamente até R$1.903,98 mensais.

São exemplos de rendimentos tributáveis:

• Aluguéis;
• Resgates de previdências privadas;
• Salários;
• Aposentadorias;
• Prestações de serviços;
• Ações judiciais; e
• Pensões.

Trabalhadores rurais

Obrigados a fazer a declaração se obtiverem ganho anual bruto de renda rural acima de R$128.305,50 (R$10.692,00 mensais).

Donos de Imóveis

Obrigados a fazer a declaração se o valor do imóvel em posse for superior a R$300.000,00.

Investidores da Bolsa de Valores

Não tributáveis

Contribuintes que tiveram rendimentos não tributáveis – ou seja, que não geram lucro, nem valor líquido – acima de R$40.000,00, como:

• Rendimento da caderneta de poupança;
• Indenização de seguros;
• Seguro-desemprego;
• Receita com ajuda de custo de alimentação, transporte ou uniformes fornecidos pelo empregador;
• Aposentadoria/Pensão recebida para pessoas com doenças graves e/ou incapacitantes.

Como Declarar Imposto de Renda

Basicamente, você precisa declarar tudo aquilo que ganha e gasta ao longo do ano, como:

• Salário anual;
• Carro que tem e gastos com ele;
• Casa (valor do aluguel ou parcela fixa);
• Escola das crianças;
• Se faz ou não faculdade;
• Dinheiro que vai pra poupança;
• Contas de água, gás e energia; e
• Plano de saúde, por exemplo.

O que pode te ajudar com isso é o programa que a Receita Federal criou. É só baixar, instalar e colocar os dados. É tudo auto-explicativo e, na dúvida, é só ligar pra central.

A seguir, escolha o modelo de relatório:

• Simplificado: para quem tem poucas despesas e o padrão é de até 20%.
• Completo: para quem tem muitas despesas, principalmente vinculadas à dependentes, onde os gastos são informados e somados para atingir o valor mínimo de dedução fiscal.

Depois disso, basta enviar pelo próprio programa. Você vai receber dois documentos importantes que precisam ser guardados com muito carinho:

• O Documento de Comprovação do Envio; e
• O DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), um boleto que será gerado caso fique comprovado que você precisa pagar algum Imposto de Renda.

Pra onde o dinheiro do meu Imposto de Renda vai?

A prestação de contas anual é importante tanto para que você aprenda um pouco sobre educação financeira como também para que as contas sejam prestadas corretamente.

No entanto, não é bem isso que acontece, como muita coisa no Governo Brasileiro. Então, não se sabe ao certo pra onde ele vai.

Mas, a teoria diz que seu dinheiro deve ser destinado à projetos sociais como o “Fome Zero” e o “Bolsa Família”, além de educação e saúde.

Além disso, uma fração do que for arrecadado pode acabar em programas de geração de emprego, inclusão social, reforma agrária, construção de habitações populares, saneamento básico e reurbanização.

Portanto, o seu dinheiro “em tese”, geraria melhorias em todo o país.