Leilão da Receita Federal: Saiba o que é e Como Participar

Você sabe o que é o Leilão da Receita Federal?

O leilão da Receita Federal é um processo no qual mercadorias apreendidas ou abandonadas, pela alfândega ou por outros órgãos do governo. E serão vendidas através dos leilões. Esses bens podem incluir veículos, eletrônicos, joias, equipamentos, entre outros.

O processo de leilão começa com a apreensão ou abandono dos bens, que são avaliados pela Receita Federal. Em seguida são publicados em editais de leilão, que informam os itens a serem leiloados, o valor mínimo de venda e as condições de pagamento.

Os leilões são realizados de forma presencial ou online, e os interessados ​​em participar precisam se cadastrar previamente. Durante o leilão, os lances são dados pelos participantes e o bem é vendido para quem fizer a maior oferta.

É importante ressaltar que os bens são vendidos no estado em que se encontram, sem garantias de funcionamento ou qualidade. Por isso, é recomendável que os interessados a ​​participarem do leilão, inspecionem os bens antes de dar o lance.

Os recursos obtidos com a venda dos bens são destinados ao Tesouro Nacional, para serem utilizados em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, entre outras.

Se interessou em saber mais sobre esse leilão? Confira o texto a seguir.

Como Funciona o Leilão Eletrônico da Receita Federal?

Como foi falado anteriormente, o Leilão da Receita Federal é constituído de produtos apreendidos que vieram de fontes externas ao país, mas que chegaram aqui por vias ilegais ou foram abandonados.  Sendo assim, o objetivo do leilão é arrecadar recursos financeiros para os cofres públicos.

E ao mesmo tempo, dar uma nova oportunidade para que esses bens possam ser utilizados por outras pessoas ou empresas.

Contudo, não há produtos suficientes para todos, sendo assim, irá comprar o produto, quem mostrar maior intensão de compra, por meio de um lance. Ou seja, quem der o maior lance (valor) em cima de um produto será o vitorioso e ficará com o produto ou produtos na maioria dos casos.

Em resumo é válido salientar que esse leilão possui regras, que iremos abordar nos próximos tópicos.

Desse modo, a facilidade de ser um leilão eletrônico permite que você dê os lances sem sair de casa. Isso pode ser feito pelo celular ou computador.

Onde são Conseguidos os Produtos do Leilão da Receita Federal?

Os produtos do leilão advêm de apreensões da Receita Federal. Normalmente, os produtos apreendidos chegam no Brasil de forma ilegal, e por isso necessitam ser apreendidos.

Esses produtos são considerados ilegais pois não chegam no território brasileiro pelo mercado comum, e assim, não pagam imposto de importação.

Entretanto, há outras formas de apreender produtos para o leilão. Como por exemplo, produtos de viajantes internacionais que tentam desembarcar em território brasileiro com produtos não declarados, além de produtos vindos da China que são comprados em aplicativos.

Esses últimos são barrados nas aduaneiras dos portos, além de produtos ilegais que tentam atravessar a fronteira entre Brasil e Paraguai ou Argentina.

Quem Pode Participar do Leilão?

Podem participar do Leilão Eletrônico pessoas Jurídicas com CNPJ ou Pessoa Física com CPF. Para ambos os casos, é preciso estar em situação regular com os documentos.

Todavia, Pessoa Física só pode ter acesso a alguns produtos para uso pessoal.

É possível acessar o manual completo do Leilão Eletrônico e ver todos os critérios necessários e dúvidas frequentes á respeito do seu funcionamento.

Cliquei aqui para acessar o manual completo.

Sendo assim, antes de cada leilão é realizado um edital de chamada, onde são colocados as datas e lugares do Leilão da Receita Federal. Esse leilão pode ser tanto virtual como presencial.

No caso do primeiro tipo para garantir a segurança são necessários cadastro com dados específicos dos participantes. Para tanto, você deverá ter um certificado digital, e um código de acesso retirado pelo portal e-CAC da Receita Federal, que é válido por dois anos.

Para acessar os Leilões acesse os links

Quais Produtos estão Disponíveis no Leilão?

Bom, o leilão é composto por diversos produtos como principais diversos produtos da área de informática, como notebooks e smartphones, peças de carros, além de diversos outros.

Como Funciona o Sistema de Compra do Leilão da Receita Federal?

Os produtos vão ser anunciados em grupos. Dessa forma, em um grupo podemos encontrar diversos produtos de variados setores. Por exemplo, um grupo pode ser formado por um carro, um notebook e uma placa mãe.

Além disso, é válido salientar que em conjunto aos grupos anunciados, também chamados de lotes, há um preço inicial, a partir do qual serão baseadas as especulações de preço. Sendo assim, se o seu lance for o mais alto da rodada você levará todos os produtos do grupo.

Como Ocorre o Pagamento do Leilão?

Após a compra do lote, você deverá emitir um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para efetuar o pagamento. Sendo assim, você não terá a possibilidade parcelar em várias vezes o valor.

Você poderá pagar o valor integralmente no primeiro dia útil após o leilão, ou poderá pagar em duas partes. A primeira parte será paga no primeiro dia útil após o leilão, porém não será o valor integral, e sim 20% do valor, e o restante será pago após oito dias corridos.

Por fim, é válido ressaltar que o valor do lote deverá ser pago apenas em rede bancária, de forma presencial ou pelo Internet Banking. Além disso, os produtos deverão ser retirados pelos compradores.

Neste manual você encontra todas as informações e o passo a passo como entrar no leilão da Receita Federal.

Espero que você tenha gostado desse conteúdo? Comenta aqui em baixo, e sugere o tema para o nosso próximo texto.

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