Seguro Desemprego – Como Solicitar em 2020

O Seguro Desemprego é um benefício de direito do trabalhador demitido sem justa causa.

Trata-se de um auxílio em dinheiro ofertado por até 3 a 5 meses, de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.

No entanto, para requere-lo é necessário entrar em contato com a Caixa Econômica Federal entre 7 e 120 dias após a demissão e, ainda, se enquadrar em alguns critérios.

Funciona assim: você agenda seu atendimento num posto Sine, leva a documentação necessária explícita na página oficial do Seguro Desemprego do Governo Federal e dá entrada no pedido, que vai te dar um retorno em até 30 dias após confirmação de identidade (uma segunda visita).

Ou, pelo menos, era como funcionava alguns meses atrás.

Em decorrência dos últimos eventos e, também visando praticidade e acessibilidade, o processo se modificou.

Agora, de maneira mais simples, você pode requerer online o seu pedido de seguro desemprego.

Mas, não comemore ainda. A ida ao polo presencial é obrigatória, mas, o processo todo fica menos demorado uma vez que o cadastro já esteja pronto online.

Entenda agora como funciona todo o protocolo do seguro desemprego e veja qual o processo a se seguir para solicitar o seu.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

O Seguro Desemprego é um benefício temporário que paga entre R$1.045,00 e R$1813,00 a trabalhadores demitidos sem justa causa.

Ainda, podem receber o benefício aqueles:

• Com contrato de trabalho suspenso pela participação em algum curso ou programa de qualificação profissional ofertado pelo empregador;
• Que comprovarem ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses imediatos à data de dispensa para os de primeira viagem;
• Que comprovarem ter recebido pelo menos 9 salários nos últimos 12 meses, para quem solicita pela segunda vez;
• Tiverem registro em carteira por pelo menos 6 meses da terceira vez em diante;
• Desempregados, quando requererem o benefício;
• Não possuem renda própria para o seu sustento e de sua família;
• Não recebem benefício de prestação continuada da Previdência Social (com exceção de Pensão por Morte ou Auxílio-Acidente);
• Pescadores profissionais durante o período de defeso (proibição da pesca); e
• Trabalhadores resgatados do “trabalho escravo”.

O primeiro pagamento costuma acontecer entre o 31º a 60º dia após a solicitação e aprovação do seguro. Depois disso, as parcelas são liberadas mensalmente a cada 30 dias.

Esse recurso pode ser depositado diretamente na conta bancária do trabalhador ou ser sacado presencialmente nos polos do Sine ou nas casas lotéricas da Caixa Econômica Federal.

Mas, para isso, é necessário ter um documento oficial com foto (identidade, carteira de motorista, etc), carteira de trabalho e posse do requerimento do seguro desemprego.

Quanto eu posso receber?

Apesar de estimar-se um valor entre R$1.045,00 e R$1813,00, o valor a ser pago depende muito do quanto você já recebia antes como trabalhador.

Para calcular o valor das parcelas, a Caixa usa a média de salários recebidos dos últimos 3 meses anteriores à dispensa.

Sendo assim, se você recebeu alguma alteração no valor para menos ou mais ou, de repente, não atingiu alguma meta, saiba que pode não receber o esperado.

Afinal, é seu histórico de recebimentos que vai te dar um norte de quanto vai ser depositado na sua conta.

Como solicitar o Seguro Desemprego 2020

Normalmente, o processo de solicitação do seguro desemprego costuma demorar bastante.

Isso porque, antes, era necessário comparecer presencialmente a uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou Sistema Nacional de Emprego (SINE) munido de alguns documentos para efetuar a solicitação.

Com isso, mesmo com o agendamento, o processo se tornava bastante maçante e demorado, já que grande maioria dos postos regia o “por ordem de chegada” como critério de atendimento.

No entanto, em 2020, a regra muda em favor da necessidade.

Pelo site do Ministério da Economia (Secretaria do Trabalho), agora é possível criar um login para a plataforma Gov.br e solicitar o benefício online.

Se você já tem o cadastro, basta fazer login e buscar por “Seguro Desemprego”. Existe um botão de “solicitar” na plataforma.

Clicando nele, o processo se encerra e basta acompanhar.

Também é possível fazer o mesmo se você for adepto da Carteira de Trabalho Digital (Android – iOS). Lá também existe uma opção para a solicitação do benefício.

Para quem quiser tentar a sorte – literalmente, pelos canais de atendimento serem bem ocupados – também é possível solicitar o benefício pelos telefones dos canais de autoatendimento das Superintendências Regionais do Trabalho ou telefone do MTE, ligando no 158.

Outra forma de entrar em contato é pelos e-mails do Ministério do Trabalho.

É só mandar a documentação e o requerimento para trabalho.(seu estado aqui)@mte.gov.br, como por exemplo: trabalho.al@mte.gov.br.

Nesse caso, o endereço funciona para todo o Brasil, contanto que você altere o estado para o que você deseja contatar.

Do que eu preciso?

Depois de escolhida a forma de solicitação, você precisa ter alguns documentos com você:

• Comunicação de Dispensa (CD – via marrom) e Solicitação do Seguro Desemprego (via verde);
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões com menos de 1 ano de serviço) ou do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (com mais de 1 ano de serviço);
• Carteira de Trabalho;
• Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com Protocolo de requerimento da Carteira de Identidade,ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou Passaporte, ou Certificado de Reservista;
• Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
• Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
• Cadastro de Pessoa Física – CPF; e
• Comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal.

Essa documentação precisará ser levada quando você comparecer ao polo presencial do SINE ou do DRT para confirmação de identidade.

Na ausência, o protocolo poderá ficar maior e a solicitação poderá não ser concluída, o que acarretará no agendamento de uma nova visita e atraso na liberação do benefício.

Depois de concluída a solicitação, vai ser preciso acompanhar a liberação das parcelas, o que poderá ser feito pelo aplicativo Caixa Trabalhador (Android – iOS), pelo site do Seguro Desemprego ou pelo 0800 726 0207.