As pequenas causas online é uma solução rápida e prática para você reclamar de algum acontecimento em menor escala.
Isso significa que se você pagou por um serviço e foi mal atendido, ou comprou um produto e o mesmo chegou defeituoso, ou se sente lesada de alguma forma por algum serviço ou produto. Você como consumidor tem o direito de reclamar e a situação ser resolvida.
Sendo assim, as pequenas causas online são também conhecidas como Juizado Especial Cível(JEC), que constitui um órgão com jurisprudência julgar ações que acumulem no total até 40 salários mínimos.
O que é uma petição ?
É um instrumento o qual um cidadão explicará para um servidor do Poder Judiciário os motivos do cidadão ter sido lesado por um produto ou serviço.
Quando devo abrir uma ação nas pequenas causas online?
O JEC é conhecido por não haver custos para se mover uma ação, e sendo assim, normalmente as ações movidas envolvem a área de direito do consumidor. Como exemplo problemas com banco, telefonia, planos de saúde e compras virtuais. Mas também essa vara é responsável por acidentes de trânsito, lesões corporais, falta de pagamentos e problemas com vizinhos.
Por isso, é preciso avaliar em qual categoria a sua reclamação se enquadra. E se atentar ao fato de que apenas pessoas físicas e microempresas têm o direito de entrar com uma ação nas pequenas causas online. Além disso, é válido salientar que não necessidade a presença de um advogado em causas de até 20 salários mínimos.
É importante ressaltar que cada jurisdição pode ter suas próprias regras e procedimentos específicos para a utilização dos serviços online do Juizado de Pequenas Causas.
Recomenda-se consultar o site do órgão jurisdicional local ou buscar informações junto a um advogado. Para obter orientações precisas sobre como acessar e utilizar os serviços online do Juizado de Pequenas Causas em sua região.
Como mover uma petição ?
Há duas formas de mover uma ação: a primeira é presencial e a outra é online. Vejamos a diferença de cada uma
Pequenas Causas Presencial
Primeiramente, é preciso lembrar que há um prazo para mover uma ação. Normalmente esse prazo é de 30 dias para serviços e produtos não duráveis, tais como alimentos; e até 5 anos para serviços e bens duráveis, tais como reformas e telefonia.
Em seguida é necessário juntar provas do dano sofrido, como boletos, conversas, contrato, boletim de ocorrência(BO) etc. Finalmente, você deverá se encaminhar para um JEC, onde um funcionário analisará todo o caso e confirmará se o caso se trata de uma pequena causa ou não. Bem como se você precisará de advogado ou não.
Por fim, você deverá comparecer às audiências, e caso isso não ocorra o processo será arquivado.
Pequenas Causas Online : petição
No caso da petição online a principal diferença é que a petição em si, ou seja, a escrita do documento não necessariamente deve ser feita por um advogado. Isso se refere aqueles casos em que custam até 20 salários mínimos, e, portanto, não precisam de representação de advogado.
Sendo assim, você pode realizar a escrita da petição usando sites confiáveis, como o Processe Aqui, site que promete escrever a sua petição de forma gratuita e confiável. Para tanto, você precisa seguir alguns passos simples.
Primeiramente, você deve acessar o site e fazer o cadastro no mesmo. Em seguida, você deverá preencher uma ficha em quatro etapas, que são Dados do requerente( onde você deve colocar as informações pessoas, como nome, endereço e CPF). A quem processar(escolher o segmento da empresa que deseja processar) e por fim os dados da empresa como nome, CNPJ, endereço e afins.
Em seguida, você deverá relatar qual o problema de forma simples e muito explicado, de forma que qualquer pessoa possa entender. Para tanto, você deverá escolher um segmento de reclamação, tais como cobranças indevidas, má prestação de serviço etc. Por fim, você salvará a petição e poderá recebê-la em PDF por meio de e-mail cadastrado.
Após isso, o processo será o mesmo: você deve se dirigir ao JEC e mover um caso.
É seguro as pequenas causas online?
Sim, é seguro,e os dados do próprio site Processe Aqui estão aí para comprovar. De acordo com a própria plataforma 33,8 mil pessoas já se cadastraram e 8.997 petições foram geradas, além de 6.922 empresas cadastradas no serviço. Ainda de acordo com o site, os segmentos que mais receberam reclamações foram os bancos (com liderança da Caixa Econômica Federal), telefonia, internet e telefone fixo.
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somente posso processar um empresa?
Estou com problemas em pessoa física, posso também processar pelas pequenas causas online e pelo Processe aqui?