Como Justificar meu Voto pelo E-Título

Chegam as eleições, você não consegue votar. Muito comum depois então pensar em “como justificar meu voto pelo Etitulo“.

Cidadãos brasileiros que não podem comparecer às eleições, sejam elas municipais ou federais, devem justificar o seu voto.

Anteriormente deveriam ir ao cartório eleitoral. Entretanto, atualmente há a possibilidade de utilizar o aplicativo e-título.

Agora as pessoas que precisam justificar o voto podem usar um app de celular. Ou seja, não precisam sair de casa para isso.

Trata-se de uma nova maneira de ficar em dia com as leis eleitorais. Consiste em uma forma bem mais segura, uma vez que nos encontramos em um momento de pandemia.

Afinal, com a disseminação do coronavírus em alta, governos e população devem encontrar meios de evitar ao máximo aglomerações.

Nesse sentido, justificar por meio da internet e não presencialmente já ajuda bastante.

Conheça a seguir ‘como justificar meu voto pelo E-Título’ muito simples e também outras informações.

Quem pode justificar o voto?

Por lei, podem justificar o voto aqueles cidadãos que estão ausentes de seu domicílio eleitoral. Ou seja, fora da cidade em que votam.

De acordo com o site do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, vale somente a justificativa relativa ao turno ao qual o eleitor não compareceu por motivo de viagem / residência em outra localidade.

Desse modo, deve-se fazer uma justificativa para cada turno da eleição, caso hajam dois. Para cada um há regras e prazos que precisam ser obedecidos pelo cidadão.

Há a possibilidade de justificar o não comparecimento às urnas quantas vezes você necessitar, a saber.

Entretanto, conforme descrito na página oficial do TSE, o eleitor deve ter atenção a:

“uma eventual revisão do eleitorado no município onde for inscrito, visto que o não atendimento à convocação da Justiça Eleitoral para esse levará ao cancelamento de seu título eleitoral”.

O que acontece se não justificar o voto?

Bom, caso você se enquadre no perfil dito anteriormente: no dia da votação não se encontra na sua cidade eleitoral, justifique o seu voto.

A saber, caso você não entregue a justificativa de ausência, pode sofrer algumas punições da justifica eleitoral.

Sem justificar o voto você não conseguirá, por exemplo:

1. Prestar concurso público.
2. Tomar posse em cargo público.
3. Se já servidor público, pode ficar sem salário, reajuste de remuneração, benefícios e bônus até o segundo mês após as eleições.
4. Tirar passaporte.
5. Tirar carteira de identidade – RG.
6. Pedir / conseguir empréstimo por meio de entidades governamentais, como a Caixa, por exemplo.
7. Fechar contrato em programas como o Minha Casa Minha Vida.
8. Fazer rematrícula em entidade de ensino mantida pelo governo.
9. Emitir certidão de quitação eleitoral.

Ou seja, há diversas ações que ficam proibidas perante a legislação nacional caso você não procure ‘como justificar meu voto pelo etitulo’ e demais formas.

O que é E-título?

O Etitulo ou e-título, a saber, consiste em um aplicativo disponível para celular ou tablet. Elaborado pelo TSE, permite que a pessoa obtenha uma versão digital de seu título de eleitor.

Em sua interface há a exibição de informações úteis relativas à inscrição eleitoral do cadastrado. Por exemplo: qual a zona eleitoral, como se encontra a situação cadastral.

Além disso, pode-se requisitar por lá a certidão de quitação eleitoral e da certidão de crimes eleitorais.

Em 2020, ademais, houve um upgrade para que os cidadãos pudessem justificar o voto por meio desse app.

Também apresenta outras novidades. Agora não precisa colocar o número do título de eleitor para acessar o aplicativo. Juntamente, existe uma parte destinada ao credenciamento de mesários voluntários.

Segundo o site do TSE, o app ainda melhorou no quesito acessibilidade. Deficientes visuais tem como utilizá-lo sem problemas.

Afinal, como justificar meu voto pelo Etitulo?

Bom, o primeiro passo no entendimento de ‘como justificar meu voto pelo Etitulo’ consiste em baixar o aplicativo.

Ele está disponível tanto para dispositivos móveis com sistema Android quanto para iOS. Então para obtê-lo em seu celular ou tablet, você deve ir até a loja de apps e fazer o download, realizado em poucos minutos.

Lembre-se que esse aplicativo chama-se ‘E-titulo’ e não tem custo nenhum. É gratuito.

Logo após baixar ele em seu dispositivo, você precisará colocar os seus dados pessoais: nome completo, data de nascimento, CPF, nome da mãe e nome do pai.

O aplicativo carregará a próxima página que mostrará onde você deve fazer a justificativa de seu voto.

Vale dizer que a justificativa pode ser realizada no próprio dia da votação ou então em até 60 dias posteriores a cada turno.

Em qualquer caso, a permissão destina-se àqueles que se encontram fora da residência eleitoral na data da eleição.

Pelo aplicativo, de acordo com o site oficial do TSE, também deve-se comprovar o motivo do não comparecimento.

Outros meios de realizar esse trâmite consistem em utilizar o Sistema Justifica ou o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral entregue no Cartório Eleitoral presencialmente. Qualquer método só vale se acompanhado da documentação comprobatória da razão da ausência.

Moro no exterior: como justificar meu voto pelo etitulo?

De acordo com o TSE, o eleitor inscrito no Brasil mas que mora no exterior ou se encontra em outro país na data da eleição, pode também utilizar o E-titulo.

Essa justificativa de ausência pode ocorrer em até 60 dias após cada turno. Ou então dentro do período de 30 dias contabilizados da data do retorno ao Brasil.

Deve-se dizer que, para qualquer caso, o acolhimento ou não da justificativa apresentada fica a cargo do juiz da zona eleitoral onde o eleitor tem a inscrição.

Prazos para apresentação de justificativa pós-eleição

Os prazos referentes à justificativa para as eleições 2020 são:

• até 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno ocorrido em 15 de novembro de 2020);
• até 28 de janeiro de 2021 (ausência no segundo turno ocorrido em 29 de novembro de 2020.

Acesse o site oficial do TSE para saber mais informações sobre o assunto.

Então, gostou de conhecer ‘como justificar meu voto pelo Etitulo’? Qualquer dúvida deixe um comentário abaixo.

Não deixe de ler também – E-título – Como Fazer o Título de Eleitor Digital