A Carteira de Trabalho Digital veio para simplificar a vida do trabalhador e poupa-lo de carregar seus documentos no bolso – muito importante para a validação de experiência e comprovação de serviços – por aí, com todo o cuidado do mundo para não danifica-la.
A iniciativa não substitui o a CTPS física, mas, em contra-partida, possui todos os registros cadastrados pelos empregadores junto ao Ministério do Trabalho.
Na palma das mãos, através de um simples telefone celular, agora é possível ter acesso a informações mais burocráticas que auxiliem também na contratação.
Entenda agora um pouco mais sobre o assunto, suas vantagens e limitações e veja também como solicitar a sua, sem custo adicional algum!
O que é a Carteira de Trabalho Digital?
Segundo o MTE, a CTPS Digital surgiu com o intuito de modernizar os dados de registros de serviços do Trabalhador.
Trata-se de um documento online que pode ser requisitado e conferido diretamente online (Clique aqui) na aba de serviços ou pelo aplicativo (Android – iOS) tanto pelo possível empregador quanto pelo trabalhador.
A modalidade traz benefícios como agilidade na solicitação do documento, acesso a informações importantes de qualificação e experiência e dados adicionais cruzados com os bancos de dados do Governo Federal.
O objetivo mesmo é ter sempre o documento em mãos, caso seja necessário fazer alguma consulta.
com a nova modalidade, espera-se que:
- As vagas disponíveis sejam melhor aproveitadas;
- Exista redução do tempo médio de atendimento e/ou entrevista;
- Agilidade no acesso às informações trabalhistas;
- O Trabalhador fiscalize seus vínculos trabalhistas e previna-se para ter seus direitos preservados; e que
- Haja integração de todas as informações na base de dados do Ministério da Economia, para que possam ser tomadas medidas cabíveis sempre que possível.
Mas, é preciso ter cuidado. Apesar da documentação online ser uma mão na roda, ela só é preenchida através de um programa chamado e-social.
Ou seja, se seu empregador não trabalha com isso, sua Carteira de Trabalho não será atualizada por ele online (você deve preencher a informação depois) e será necessário fazer uso da CTPS física.
Por que é importante ter a Carteira de Trabalho Digital em mãos, se já tenho a Física?
Por muito tempo, entendeu-se por trabalho formal todo aquele realizado por mais de 30 ou 90 dias (considerando tempo de experiência) que tivesse a carteira assinada como uma espécie de pré-requisito para isso.
No entanto, depois da reforma Trabalhista, novas modalidades de trabalho surgiram, bem como escalas, acordos e situações específicas que levavam a pagamentos extras.
Sendo assim, é importante sempre ter em mãos esses registros não só para mostrar qualificação, mas, também garantir direitos legítimos a:
- Férias;
- Vale-refeição ou vale-transporte (a depender do regime de empregabilidade);
- 13º salário;
- Seguro-desemprego;
- Saldo FGTS;
- Abono salarial;
- Licença maternidade ou paternidade;
- Plano de saúde ou odontológico e auxílio farmácia (a depender do regime de empregabilidade); e
- Adicionais por hora extra ou noturnos.
É claro que ter a carteira de trabalho física deve ser um pré-requisito, mas, deve-se considerar que em algum momento as informações contidas ali podem se apagar ou o documento possa se danificar.
Quando isso acontece, fica praticamente impossível para o contratante e, em alguns casos, até o contratado terem acesso a informações legíveis.
Por isso, é importante sempre manter uma cópia atualizada em mãos.
Além disso, em caso de não registro de alguma atividade, mesmo assinalada no registro físico, é possível recorrer e receber os atrasados no saldo FGTS, ficando mais fácil de fiscalizar os registros trabalhistas frente à lei.
Ainda, os registros atualizados poderão ser consultados e o empregador poderá optar por assinalar sua carteira diretamente com o Ministério do Trabalho, dispensando a necessidade de ficar carregando o documento por aí.
Mas, calma. Vale lembrar que a Carteira de Trabalho Digital não veio para substituição, mas, para auxílio.
Então, mesmo que o empregador queira faze-lo online, é sempre bom manter uma cópia assinalada em mãos, não é mesmo? Tudo por segurança!
Como Fazer a Sua
Felizmente, todo o processo está vinculado às plataformas gov.br. Isto é, caso você já tenha feito um cadastro em algum momento, poderá utilizar o mesmo login e senha para ter acesso ao serviço.
A englobação das plataformas gov.br numa só acessível mediante um único cadastro também é uma iniciativa para poupar tempo e disponibilizar acesso a várias esferas de serviço simultaneamente ao trabalhador.
Sendo assim, caso esse seja o seu caso, basta logar normalmente diretamente pelo aplicativo.
Seu perfil será criado e você deverá apenas validar suas informações automaticamente e remotamente.
Caso hajam divergências, será necessário entrar em contato com o Ministério do Trabalho para correções posteriores.
Meu Primeiro Acesso às Plataformas gov.br
No entanto, caso esse não seja o seu caso e você nunca tenha tido um único acesso aos serviços online do Governo, não se preocupe.
É possível fazer o seu cadastro diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (Android – iOS) ou pelo site oficial e dar continuidade aos serviços que queira por toda a plataforma numa outra oportunidade.
Minha inscrição pelo Site
- Pelo computador, aceite o site oficial do Emprega Brasil pelo Ministério da Economia e clique em “Quero Me Cadastrar”.
- Em seguida, selecione “Primeiro Acesso” e informe seus dados pessoais como nome completo seu e da sua mãe, data de nascimento, CPF e Estado onde reside. Mas, não se preocupe. Essas informações são apenas para te identificar e conferir seus dados junto à Receita Federal e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Clique na caixa “Eu não sou um robô” para validar o captcha e concorde com os termos de uso antes de clicar em “Continuar”.
- Agora, você vai precisar validar alguns dados importantes para garantir a sua segurança. Serão feitas perguntas aleatórias sobre você com diversas opções. Selecione as verdadeiras.
- Em seguida, você receberá uma senha provisória através de um e-mail ou número de celular. Escolha a opção e clique em “Continuar”.
- Acrescente o código recebido e clique em “Validar cadastro”.
- Agora, você vai ser convidado a criar uma senha complexa para poder acessar normalmente os serviços. Crie, repita e finalize clicando em “Criar Senha”.
Pronto. Agora é só fazer o login com a senha que você criou e o CPF. Você será redirecionado ao Portal Cidadão e deverá autorizar o acesso ás suas informações pessoais.
Agora é só conferir se tudo bate certinho.
Minha Inscrição pelo Aplicativo
Pelo aplicativo é ainda mais fácil e você consegue receber informações de atualizações e movimentações em tempo real dos contratos de trabalho.
Basta fazer o mesmo processo e clicar nos próximos passos que aparecem na tela.
Você também vai precisar criar uma senha única, mas, feito isso e autorizadas as informações, basta conferir o perfil criado automaticamente com os dados que a Receita Federal e o Ministério da Economia têm de você.
Se algo estiver errado, não se preocupe a princípio. Os dados demoram e são atualizados em até 7 dias.
Passado isso e as inconsistências continuarem, será necessário entrar em contato com o empregador para a correção e, caso não haja acordo, entrar em contato com o Ministério do Trabalho.
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