A nota fiscal Paraná teve o seu lançamento pelo Governo Estadual em 2015 visando incentivar os consumidores a cobrarem a entrega do documento fiscal nos comércios do Estado.
Desse modo, o valor devolvido aos consumidores consiste em 30% do ICMS, efetivamente pago pelo estabelecimento comercial.
Vale saber que cada Estado tem uma alíquota diferente para cada operação realizada. O Estado do Paraná, por exemplo, tem alíquotas que variam entre 7% (operações que envolvem alimentos voltados para merenda escolar) e 29% (sobre bebidas alcoólicas e cigarros).
De acordo com a resolução n° 145/2015 da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, todas as organizações comerciais estão obrigadas a utilizar a NF eletrônica. Esta, a saber, substitui a então Nota Fiscal de Venda a Consumidor e o Cupom Fiscal emitido via equipamento.
A medida facilita a vida de todos. Tanto o fisco, como o consumidor, assim como o próprio comerciante.
Uma vez que emite-se a nota fiscal eletrônica, o documento eletrônico já fica disponível no banco de dados da Receita Estadual, computando os créditos do programa.
Conheça mais detalhadamente como funciona a Nota Fiscal Paraná;
Nota Fiscal Paraná – Por que colocar o CPF na nota?
A saber, é possível ser agraciado com créditos das compras realizadas e ainda participar de sorteios.
Essas medidas favorecem o combate à sonegação fiscal, pois quanto mais o governo consegue arrecadar com impostos, mais ele poderá aplicar em em prol da sociedade. Como por exemplo: nos ramos da educação, saúde, segurança, assim como demais serviços que ficam a cargo do Estado.
Além disso, exigir a sua nota significa anotar uma postura de cidadania, afinal, isso incentiva a concorrência leal, equiparando as condições para todas as empresas.
Como funciona a liberação dos créditos?
O cadastro pode acontecer em até 30 dias após a realização da compra. Entretanto, todos os dados devem ser preenchidos corretamente, sobretudo os referentes à conta bancária. Só assim o contribuinte consegue realizar o resgate.
Vale frisar que não é necessário o cidadão se cadastrar no programa para obter os créditos. Funciona apenas informando o CPF ou CNPJ quando realizar a compra.
Porém, para realizar consulta e utilizar créditos, assim como participar dos sorteios mensais, o consumidor deve acessar o site oficial do programa e realizar o cadastro.
Ademais, o prazo para que os créditos caiam na conta bancária do cidadão é de três meses.
Essa ‘demora’ ocorre devido ao tempo de um mês que a empresa tem para pagar o imposto devido, seguido pelo prazo que o governo terá para repassar para cada consumidor. Desse modo, uma compra realizada em julho, por exemplo, só gerará os créditos em outubro.
Nota Fiscal Paraná – Como resgatar o dinheiro?
Conforme explicado anteriormente, deve-se conferir se os dados bancários estão corretos.
Afinal, a destinação dos créditos precisa acontecer de forma devida. Caso contrário, outra pessoa poderá receber o dinheiro em seu lugar. Dê a atenção necessária a esse quesito.
O consumidor pode também pode optar por deixar os créditos acumulando, desde que não exceda o prazo de 1 ano. O contribuinte pode escolher o abatimento do seu IPVA com o dinheiro acumulado na Nota Fiscal Paraná.
Há ainda outra possibilidade interessante. Pode-se destinar o valor para entidades assistenciais, depositando a nota fiscal Paraná sem o CPF em urnas espalhadas pelo Estado ou então realizando o cadastro diretamente no site do programa.
Caso o depósito do dinheiro não ocorra, primeiramente confira os seus dados. Logo após, entre em contato com a central de atendimento para buscar orientações.
Como realizar o cadastro?
O cadastro deve ser feito pela internet. Para isso, o consumidor deve acessar o site oficial do programa. Logo após, precisa selecionar a opção “Cadastre-se”.
Posteriormente, o cidadão deverá preencher seus dados. Os principais:
- CPF
- Nome completo
- Data de nascimento
- Nome da mãe
- CEP
Todos esses dados devem estar em conformidade com aqueles que foram apresentados para a Receita Federal.
Caso queira você pode acrescentar algumas informações adicionais no seu cadastro, tais como:
- Título de eleitor
- Telefone
- Número de cliente da conta de luz
- RENAVAM
Lembrando que quanto mais completo o cadastro, mais serviços o cidadão poderá desfrutar.
Logo após preencher todos os seus dados na tela do cadastro, você receberá um e-mail para criação de uma senha de acesso ao sistema.
Cadastre a senha e pronto, sua inscrição está feito no programa Nota Fiscal Paraná.
Nota Fiscal Paraná – Prêmios
A cada R$ 200 em compras o consumidor ganha um bilhete. Através dele poderá concorrer em todos os meses a prêmios que vão desde R$ 10 até R$ 1 milhão.
A saber, todo mês é realizado um sorteio através da loteria federal, e diversas pessoas recebem premiações. Você pode conferir os bilhetes por meio do site oficial.
Cada bilhete vale apenas por um sorteio, com isso, mensalmente novos bilhetes são gerados para sorteios futuros.
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