2ª Via Certidão de Nascimento – Como Fazer

A Certidão de Nascimento é um documento único que precisa ser obrigatoriamente emitido ao nascer ou, no máximo, algum tempo depois.

Ela serve não só como identificação e usos diversos de comprovação de nacionalidade e inscrições em determinadas instituições, mas, também como uma prova de que você existe perante o Estado.

Só com ela é possível cadastrar e retirar documentos civis como:

• Identidade e CPF;
• Carteira de Trabalho; e
• Título de Eleitor (em caso de não posse da identidade), por exemplo.

Além disso, também é utilizada para matricular indivíduos na escola e comprovar a necessidade de acesso a benefícios sociais.

Como muitos sabem, o requisito mínimo do Bolsa Família é o registro perante o Estado e, depois dele, o NIS.

Mas, infelizmente, segundo dado do Jornal do Senado, cerca de 800 mil crianças não são registradas antes de completar um ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pra se ter uma ideia, em 2002, das 3,5 milhões de pessoas nascidas vivas, 24,4% (854 mil) não tinham a Certidão de Nascimento.

A Relação entre a Certidão de Nascimento e o Estado

Conforme a Lei de nº 9.534 de 1997, a retirada da primeira via da Certidão de Nascimento é gratuita e considerada direito de todos.

Geralmente, a primeira via é retirada pelos pais do interessado (ou indivíduo) ao nascer em cartórios diversos ou, ainda, no vinculado à maternidade.

Por lei, nenhum cartório pode cobrar a emissão da primeira via, sendo esse custo repassado inteiramente ao Estado.

A mesma Lei também garante que pessoas reconhecidamente pobres também tenham acesso à emissão da segunda via gratuitamente e demais emissões de documentos pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais.

No entanto, nesse caso, o estado de pobreza deverá ser comprovado pelo interessado e, em caso de analfabetismo, serão necessárias duas testemunhas que atestem e assinem pelo interessado.

As Implicações da Segunda Via

Mas, em caso de não haver estado de pobreza ou analfabetismo para emissão de primeira ou segunda via tardia, a situação muda de figura.

Para ter o documento oficializado em mãos é necessário pagar uma taxa, que pode chegar entre R$22,05 a R$39,27, sem as taxas administrativas.

O valor não é único por respeitar padrões de vida esperados em diferentes municípios, o que também acontece com carros e imóveis pelo país.

Além disso, se sua certidão está em outro estado e você talvez precise dos correios, o valor estipulado pode ser bem maior se levar em conta o processo de envio.

Formas de Retirar a Segunda Via da sua Certidão de Nascimento

Por via de regra, é possível te-la em mãos de três maneiras:

• Pela internet, onde o impresso será válido como cópia e pode ser adquirido pelo site oficial do registro civil, no ar desde 2013;
• Pelos Correios, onde será necessário comparecer num polo físico, pedir por um formulário do Cartório Postal e preenche-lo; e
• No próprio Cartório, de preferência no qual você foi registrado pela primeira vez munido de um documento de identificação com foto e seguir o protocolo.

Mas, como muita gente ainda tem dúvida sobre o processo nessas três situações, o objetivo do texto é explicar direitinho como conseguir ter sucesso em cada uma delas.

Vamos em frente?

Pela Internet

Primeiramente, se seu objetivo é imprimir uma segunda via da sua certidão de nascimento em casa, saiba que é possível.

No entanto, ela só terá validade como cópia, a não ser que seja autenticada em cartório.

Para isso, é necessário:

• Criar um cadastro no Registro Civil fornecendo dados pessoais e endereço;
• Feito isso, a página inicial se atualizará novamente e você estará automaticamente logado;
• Clique no botão verde referente à opção “Quero a 2ª Via de…. Certidão de Nascimento”;
• Preencha todos os campos obrigatórios;
• Sinalize se deseja o documento físico (o qual é enviado pelos correios) ou digital;
• Pague a taxa pelo próprio site e espere pelo envio da sua certidão!

Mas, cuidado, segundo as fontes mais recentes (2015), o serviço está disponibilizado apenas para os seguintes Estados:

• Acre;
• Amapá;
• Distrito Federal;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Mato Grosso do Sul;
• Pernambuco;
• Santa Catarina; e
• São Paulo.

Por isso, antes de escolher essa opção, preencha todos os campos e espere o site informar se o serviço é válido para a sua região.

Pelos Correios

Felizmente, esse pode ser o processo mais simples e mais rápido pra quem não mora mais próximo ao cartório onde fez sua primeira via da certidão.

Basta ir a uma agência dos correios, pedir pelo formulário de Cartório Postal, pagar uma taxa referente à emissão e envio do documento na hora e esperar em casa pela entrega.

Simples, não é?

Pelo Cartório

Desde 2014, todo e qualquer tipo de cartório está autorizado a emitir a segunda via de todo e qualquer tipo de documento, mas, ainda são poucos os que aderiram a essa modalidade.

Por isso, por via de regra, a preferência é comparecer ao cartório onde foi feita a primeira via.

Mas, caso você não saiba ou não se lembre, você pode entrar em contato com qualquer cartório, explicar a situação e fornecer alguns dados.

Feito isso, vai saber onde ir.

Você pode ligar com antecedência e perguntar quais outros documentos são necessários para emitir a segunda via, mas, por via de regra, a necessidade recai na apresentação de um documento de identificação com foto.

Recebido o formulário, preencha todos os campos e pague a taxa referente à emissão do documento no próprio cartório (que, geralmente, só recolhe em mãos).

Terminado o processo, é só esperar a entrega dos Correios em casa.