Os brasileiros com idade entre 18 a 70 anos são obrigados a votar no primeiro e no segundo turno, caso este aconteça. Contudo, se o eleitor não comparecer às urnas por qualquer razão que seja, é muito importante que ele saiba como justificar voto eleições 2022.
Então, a boa notícia é que a justificativa pode ser realizada pela internet, através do aplicativo e-título ou pelo site do Tribunal Superior Eleitoral.
Assim, quanto ao prazo, o eleitor tem até 60 dias após a realização de cada turno para se justificar quanto a sua ausência.
Dessa maneira, se as eleições tiverem dois turnos, você deve fazer a justificativa de ambos separadamente.
Como Justificar Voto Eleições 2022
Antes para justificar o voto era necessário que o eleitor se dirigisse até o Fórum Eleitoral mais próximo da sua casa com seus documentos para que esse processo fosse realizado.
No entanto, hoje com o avanço da internet e da tecnologia é possível justificar o voto sem sair de casa. Abaixo explicamos as duas principais maneiras de fazer isso. Veja!
Pelo site do TSE
É possível justificar a ausência nas urnas através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, é só seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site do TSE, basta clicar aqui e você será direcionado para a página do tribunal;
- Em seguida, você deve clicar na opção “Iniciar requerimento de justificativa”;
- Na página seguinte você deve preencher o formulário, fornecendo as informações que são solicitadas em todos os campos obrigatoriamente, como o nome completo, título de eleitor e data de nascimento. Assim é só clicar em “avançar”;
- Então, você deverá informar agora para qual turno e eleição você está justificando a ausência do voto. Além disso, deve incluir também o motivo do não comparecimento e para comprovar é importante anexar algum documento, como um estado médico caso tenha ficado doente, por exemplo. Os documentos devem ser nos formatos PDF, PNG ou JPG;
- Por fim, é só enviar a justificativa e aguardar. Você recebe no seu e-mail um protocolo para acompanhar o andamento da sua solicitação.
Pelo e-Título
Então, é possível também justificar voto eleições 2022 através do e-Título, um aplicativo que funciona como a versão digital do título de eleitor.
Desse modo, para fazer uso dele, você deve realizar o download diretamente na loja de aplicativos do seu smartphone, disponível gratuitamente no Android e iOS.
Portanto, após baixá-lo no seu smartphone, é só fazer o login fornecendo alguns dados que são solicitados e confirmando algumas informações.
Logo, você pode iniciar a solicitação da justificativa seguindo o passo a passo abaixo:
- Ao entrar na tela inicial do aplicativo clique em “mais opções”, localizada no canto inferior direito da tela em uma espécie de menu;
- Por lá você terá a opção “justificativa” e depois “justificativa de ausência”;
- Então, você deve selecionar qual turno e votação você deseja justificar e preencha o seu e-mail, clicando em “próximo”;
- Em seguida, é importante anexar um documento para que a sua justificativa seja aceita e por fim é só clicar em “concluir”.
O que acontece se eu não justificar o voto?
Você viu aqui como justificar voto eleições 2022 é algo muito simples e fácil e que pode ser feito pela internet em poucos minutos.
No entanto, se por alguma razão você não justificar a sua ausência nas urnas, existem penalizações que recaem sobre você.
De acordo com o TSE, o eleitor que não justificar deverá pegar uma multa de R$ 3,51 por cada turno que não compareceu.
Apesar de ser um valor baixo, outras penalizações recaem sobre ele, perdendo uma série de direitos importantes. Por exemplo, não será possível emitir passaporte ou carteira de identidade.
Além disso, o eleitor fica proibido de assumir um cargo público. Caso seja servidor empossado, a falta da justificativa impede até mesmo o recebimento do salário.
Inclusive, não é possível nem mesmo se inscrever em uma instituição de ensino, em especial as Universidades Federais do Brasil.
Segundo o TSE, outras penalizações também podem ser aplicadas, como:
- Não poderá participar de concursos públicos;
- Será vetado o acesso a empréstimos nos institutos e caixa que seja mantido pelo governo ou a qual ele tenha alguma participação;
- A renovação da matrícula em um estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo não será possível;
- Não poderá praticar qualquer ato que necessite a quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Caso não vote e nem justifique a ausência em três eleições consecutivas, o eleitor terá o seu título cancelado.
Logo, para regularizar a situação, ele deverá comparecer até um cartório eleitoral mais próximo com os documentos em mãos.
Conclusão
Então, você conferiu aqui como justificar voto eleições 2022 e as penalizações que recaem caso essa justificativa não aconteça.
Dessa maneira, se não puder votar, para evitar maiores dores de cabeça, não se esqueça de justificar o motivo da sua ausência.
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